sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Assédio - Fernando Claro, este abaixo-assinado foi feito por uma pessoa como você. Assine para apoiar.

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Fernando Claro, este abaixo-assinado foi feito por uma pessoa como você. Assine para apoiar.

Assine por uma lei para punir assédio em espaços públicos

Vamos juntas?
Segundo pesquisa divulgada pela ActionAid, 86% das mulheres brasileiras já sofreram assédio em público em suas cidades. O assédio sexual não é paquera nem elogio. É uma manifestação grosseira, independentemente da vontade da pessoa a quem é dirigida.
Esta petição pretende trazer à tona a discussão e pressionar para que se crie uma lei para punir assédio sexual em espaços públicos. O objetivo é prevenir o assédio sexual, verbal ou físico, em espaços públicos, uma vez que esse tipo de conduta ainda não configura crime na legislação brasileira.
A inspiração para este projeto é a lei aprovada em dezembro de 2016 na Argentina que criminalizou o assédio sexual e previu pena de multa e serviços comunitários para os agressores. (http://g1.globo.com/mundo/noticia/buenos-aires-aprova-lei-para-punir-assedio-em-espacos-publicos.ghtml Outros países como Portugal, Bélgica, Índia, Peru e Reino Unido prevêem esse tipo de crime e têm penas ainda mais severas, chegando a prisões de até 7 anos.
Para criar essa petição, o movimento Vamos juntas? contou com o auxílio das advogadas Ana Paula Braga e Marina Ruzzi da Braga & Ruzzi Advogadas - Advocacia Para Mulheres. 

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